Política de Privacidade

Na Explicacoes.com, a sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma de connecting explicadores e estudantes.

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e da Lei de Proteção de Dados Pessoais Portuguesa.

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo - Para identificação na plataforma
• Email - Para comunicação e acesso à conta
• Telefone - Para contacto entre explicadores e estudantes
• Data de nascimento - Para verificação de idade
• Morada/Cidade - Para localização e matching geográfico

2.2. Dados de Perfil

• Foto de perfil - Para identificação visual
• Biografia/Descrição - Para apresentação profissional
• Qualificações - Formação académica e profissional
• Experiência - Anos de prática como explicador
• Disciplinas lecionadas - Áreas de especialização
• Preços/hora - Valores praticados

2.3. Dados de Utilização

• Endereço IP - Para segurança e localização aproximada
• Browser e dispositivo - Para otimização da plataforma
• Data/hora de acesso - Para análise de utilização
• Páginas visitadas - Para melhoria dos serviços
• Duração das sessões - Para estatísticas de uso

2.4. Dados de Pagamento

• Método de pagamento - Multibanco, transferência, etc.
• Valor transacionado - Para processamento de pagamentos
• Data das transações - Para histórico financeiro
• NIF (se aplicável) - Para emissão de faturas

3.1. Prestação de Serviços

• Criação e gestão da sua conta
• Conexão entre estudantes e explicadores
• Processamento de pedidos de explicação
• Agendamento de sessões
• Processamento de pagamentos

3.2. Melhoria da Plataforma

• Análise de padrões de utilização
• Otimização da experiência do utilizador
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Resolução de problemas técnicos

3.3. Comunicação

• Notificações de pedidos e respostas
• Informações sobre a sua conta
• Comunicações de serviço relevantes
• Marketing (com consentimento prévio)

3.4. Cumprimento Legal

• Conformidade com RGPD
• Prevenção de fraudes
• Segurança da plataforma
• Obrigações fiscais e contabilísticas

• Consentimento - Para dados não essenciais (marketing, newsletters)
• Execução de contrato - Dados necessários para prestação de serviços
• Obrigação legal - Cumprimento de requisitos legais e fiscais
• Interesse legítimo - Segurança, prevenção de fraudes, melhoria de serviços

5.1. Partilha Obrigatória

• Entre utilizadores - Contacto partilhado após consentimento mútuo
• Processadores de pagamento - Para transações financeiras
• Autoridades governamentais - Quando legalmente exigido
• Provedores de serviços - Hosting, email, analytics

5.2. Nunca Partilhamos

• Dados para marketing de terceiros sem consentimento
• Informações sensíveis não relacionadas com os serviços
• Dados com empresas de publicidade
• Listas de utilizadores para venda

5.3. Transferências Internacionais

• Todos os dados são armazenados na União Europeia
• Não transferimos dados para fora da UE
• Provedores cumprimentam padrões RGPD

6.1. Períodos de Conservação

• Conta ativa - Dados mantidos enquanto a conta existir
• Após eliminação - Dados pessoais eliminados em 30 dias
• Dados financeiros - Mantidos 10 anos (obrigação legal)
• Logs de sistema - Mantidos 6 meses para segurança
• Cookies - Mantidos conforme configuração do utilizador

6.2. Critérios de Eliminação

• Pedido do utilizador (direito ao esquecimento)
• Conta inativa por mais de 12 meses
• Cumprimento de obrigação legal
• Dados que já não são necessários para a finalidade

7.1. Direito de Acesso

• Saber quais dados temos sobre si
• Saber como utilizamos esses dados
• Saber com quem partilhamos os dados
• Obter cópia dos seus dados

7.2. Direito de Retificação

• Corrigir dados incorretos
• Atualizar informações desatualizadas
• Completar dados incompletos

7.3. Direito de Eliminação

• Eliminar a sua conta e todos os dados
• Solicitar eliminação de dados específicos
• Direito ao esquecimento

7.4. Direito de Portabilidade

• Receber dados em formato estruturado
• Transferir dados para outro serviço

7.5. Direito de Oposição

• Opor-se a tratamento de dados
• Retirar consentimento a qualquer momento
• Limitar tratamento de dados

8.1. Medidas Técnicas

• Encriptação - Dados encriptados em trânsito e em repouso
• SSL/TLS - Conexões seguras com certificado digital
• Firewalls - Proteção contra acessos não autorizados
• Antivírus - Proteção contra malware
• Backups regulares - Recuperação de dados

8.2. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito - Apenas pessoal autorizado
• Formação RGPD - Equipa treinada em proteção de dados
• Políticas internas - Procedimentos de segurança
• Auditorias regulares - Verificação de conformidade

8.3. Violações de Dados

• Notificação à CNPD dentro de 72 horas
• Notificação aos utilizadores afetados
• Medidas corretivas imediatas
• Investigação completa do incidente

9.1. Tipos de Cookies

• Essenciais - Necessários para funcionamento da plataforma
• Funcionais - Melhoram a experiência do utilizador
• Analíticos - Ajudam a entender como a plataforma é usada
• Publicitários - Apenas com consentimento explícito

9.2. Gestão de Cookies

• Banner de consentimento no primeiro acesso
• Painel de preferências de cookies
• Opção de rejeitar cookies não essenciais
• Informações detalhadas sobre cada cookie

• Idade mínima de 16 anos com autorização parental
• Idade mínima de 18 anos sem autorização
• Verificação de idade quando necessário
• Dados de menores tratados com especial cuidado
• Restrições de contacto para proteger menores
• Opção de pais controlarem dados dos filhos

• Reservamo-nos o direito de alterar esta política
• Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• Notificações enviadas por email ou na plataforma
• Continuação a usar a plataforma implica aceitação das alterações
• Versão arquivada disponível para consulta

Para exercer os seus direitos de proteção de dados ou para dúvidas sobre esta política:

• Email: privacidade@1000megabytes.com
• Assunto: "Proteção de Dados - [Seu Nome]"
• Resposta: Dentro de 30 dias úteis
• Encarregado de Proteção de Dados: Designado internamente

12.1. Reclamações

• Primeiro contacte-nos diretamente
• Se não satisfeito, pode apresentar reclamação à CNPD
• CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Website: www.cnpd.pt