Termos de Serviço

Bem-vindo à Explicacoes.com! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma de connecting explicadores e estudantes. Ao aceder ou utilizar a Explicacoes.com, concorda com estes Termos.

A Explicacoes.com é uma plataforma online que facilita a conexão entre explicadores qualificados e estudantes que procuram apoio educacional. Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços prestados pelos explicadores, atuamos apenas como intermediário.

• Plataforma: O website e serviços da Explicacoes.com
• Explicador: Profissional que oferece serviços de explicação através da plataforma
• Estudante: Utilizador que procura serviços de explicação
• Pedido: Solicitação de explicação feita por um estudante a um explicador
• Conta: Acesso pessoal de utilizador na plataforma

3.1. Requisitos

• Ter idade mínima de 18 anos (ou 16 com autorização parental)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança da sua conta
• Não partilhar dados de acesso

3.2. Responsabilidades

• É responsável por toda a atividade na sua conta
• Deve notificar-nos imediatamente de uso não autorizado
• Informações falsas podem resultar em suspensão da conta

4.1. Para Estudantes

• Pesquisar e contactar explicadores qualificados
• Enviar pedidos de explicação
• Avaliar explicadores após sessões
• Aceder a ferramentas de agendamento

4.2. Para Explicadores

• Criar perfil profissional
• Receber pedidos de estudantes
• Gerir disponibilidade e agendamentos
• Receber pagamentos através da plataforma

4.3. Limitações de Serviço

• Estudantes FREE: 3 pedidos de contacto por mês
• Estudantes PASS: Pedidos ilimitados
• Não garantimos disponibilidade imediata de explicadores
• Reservamo-nos o direito de limitar utilização abusiva

A Explicacoes.com pode utilizar sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos de linguagem (LLM), para melhorar a experiência dos utilizadores e otimizar o funcionamento da plataforma.

5.1. Utilizações de IA

• Gerar respostas automáticas para dúvidas frequentes
• Auxiliar na comunicação inicial entre utilizadores
• Sugerir explicadores com base no perfil do estudante
• Organizar e categorizar pedidos e conteúdos
• Melhorar a correspondência entre estudantes e explicadores
• Otimizar a funcionalidade geral da plataforma

5.2. Transparência e Limitações

• Algumas respostas ou mensagens podem ser geradas automaticamente por IA
• As respostas geradas por IA são assistivas e informativas
• Podem existir imprecisões nas respostas automáticas
• A plataforma não garante a exatidão completa das respostas geradas por IA
• Os utilizadores devem verificar informações críticas

5.3. Responsabilidade

• A utilização de funcionalidades de IA não substitui a responsabilidade dos utilizadores
• Os utilizadores mantêm total responsabilidade pelas suas interações
• A plataforma não é responsável por decisões baseadas em respostas de IA
• Recomendamos a verificação de informações importantes
• As interações finais entre estudantes e explicadores são da sua responsabilidade

6.1. Dos Explicadores

• Fornecer informações verdadeiras no perfil
• Responder aos pedidos em tempo razoável
• Manter profissionalismo nas interações
• Cumprir com os agendamentos confirmados
• Não cobrar valores superiores aos anunciados

6.2. Dos Estudantes

• Fornecer informações verdadeiras
• Ser pontual nas sessões agendadas
• Comunicar com respeito e profissionalismo
• Pagar pelos serviços prestados
• Avaliar de forma justa e construtiva

6.3. Da Explicacoes.com

• Manter a plataforma funcional e segura
• Facilitar a comunicação entre partes
• Processar pagamentos de forma segura
• Fornecer suporte técnico
• Mediar disputas de forma imparcial

7.1. Métodos de Pagamento

• Multibanco (referência gerada automaticamente)
• Transferência bancária
• Outros métodos disponíveis na plataforma

7.2. Comissões

• A plataforma cobra comissões sobre transações
• Valores detalhados na página de preços
• Comissões calculadas sobre valor total do serviço

7.3. Reembolsos

• Política de reembolso definida por cada explicador
• Cancelamentos com 24h de antecedência: reembolso total
• Cancelamentos com menos de 24h: reembolso parcial (50%)
• Não comparência: sem reembolso

• Respeitamos a sua privacidade conforme GDPR
• Dados pessoais tratados conforme Política de Privacidade
• Informações de contacto apenas partilhadas após consentimento
• Dados utilizados para melhorar os serviços da plataforma
• Direito de acesso, retificação e eliminação de dados

Leia nossa Política de Privacidade completa

• A Explicacoes.com detém os direitos sobre a plataforma
• Conteúdo dos utilizadores permanece sua propriedade
• É proibida cópia não autorizada do conteúdo
• Marcas e logos são propriedade da Explicacoes.com
• Utilizadores concedem licença de uso do seu conteúdo na plataforma

10.1. Comportamento Proibido

• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Spam ou mensagens não solicitadas
• Atividades fraudulentas ou enganosas
• Violação de direitos de terceiros
• Software malicioso ou vírus

10.2. Consequências

• Aviso ou suspensão temporária
• Terminação da conta
• Acção legal se aplicável
• Relatório às autoridades competentes

• A plataforma atua como intermediária, não prestadora de serviços
• Não garantimos a qualidade dos serviços dos explicadores
• Não somos responsáveis por disputas entre utilizadores
• Responsabilidade limitada ao valor pago pelos serviços
• Excluímos danos indiretos ou consequentes

12.1. Pelo Utilizador

• Pode encerrar a conta a qualquer momento
• Dados pessoais eliminados conforme lei
• Responsável por pagamentos pendentes

12.2. Pela Explicacoes.com

• Por violação destes Termos
• Por inatividade prolongada (mais de 12 meses)
• Por razões operacionais ou legais
• Aviso prévio de 30 dias (exceto violações graves)

• Estes Termos regem toda a relação entre utilizador e plataforma
• Lei aplicável: Lei Portuguesa
• Foro competente: Tribunais de Lisboa
• Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se
• A não exercição de direitos não constitui renúncia

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através:

• Email: suporte@1000megabytes.com
• Website: www.explicacoes.com
• Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h (exceto feriados)